Os aspectos relevantes do novo CPC em relação à contagem de prazos
14/09/2017 11:22 0
O texto aborda de forma clara e concisa os principais aspectos da contagem de prazos processuais do Código de Processo Civil de 2015.
Rafael Maestrello Silvestrini
Advogado
Publicações
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A consignação em pagamento extrajudicial de acordo com o novo Código de Processo Civil
18/05/2015 11:07 2
O procedimento da consignação em pagamento extrajudicial à luz do Novo CPC, as características e peculiaridades deste procedimento especial que é muito útil porém pouco utilizado.
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O controle de constitucionalidade aplicado à progressão de regime em crimes hediondos
04/03/2015 20:01 0
O presenta artigo traz um breve estudo do controle de constitucionalidade aplicado pelo Supremo Tribunal Federal quando decidiu pela progressão de regime aos crimes hediondos que posteriormente foi objeto da lei 11.464/2007.
