Renato Alexandre da Silva Freitas

Renato Alexandre da Silva Freitas

Publicações

  • Princípio da insignficância no descaminho

    11/03/2015 12:23Com Guilherme Saab Lanza 1

    Admitir o patamar de R$ 20.000,00 como insignificante seria totalmente incompatível com todo o ordenamento jurídico, pois este valor é muito superior àqueles utilizados na aferição da aplicabilidade do mesmo princípio em outros crimes.

Precisa de Advogado?

Precisa de
Advogado?