19/06/2016 14:23 38
A partir dos argumentos utilizados pelo Ministro Gilmar Mendes, relator da causa, na Reclamação 4335-5/AC, é ou não necessário que o Senado suspenda a execução da Lei declarada inconstitucional incidenter tantum para que tal decisão produza efeitos gerais e abstratos?
18/06/2016 17:48 6
Exposição dos debates acerca do controle de constitucionalidade que se deram no seio da Subcomissão Itamaraty, que elaborou, entre 1932 e 1933, um anteprojeto da Constituição de 1934.
16/03/2015 19:03 2
O artigo busca expor as primeiras teorias desenvolvidas acerca da Mutação Constitucional, que, ainda hoje, permanecem relevantes para o estudo dessa matéria. Concentrar-se-á nas doutrinas alemãs do final do século XIX e começo do século XX.
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