Rogério Portugal Bacellar

Rogério Portugal Bacellar

Publicações

  • Novo CPC: desjudicialização, mediação e conciliação

    02/10/2015 03:00 0

    Em 2016, entrará em vigor o Novo Código de Processo Civil, que permitirá a realização de usucapião administrativo (em cartório extrajudicial) e o protesto (em cartório de protestos) das decisões judiciais e de alimentos, e a valorização da ata notarial, que ajuda na pré-constituição de provas.

  • Divisão de bens na sucessão

    15/03/2015 20:42 5

    Fazer o testamento é interessante pelo fato de organizar a partilha dos bens na hora de elaborar o inventário e assim evitar conflitos familiares. O ponto negativo é que na existência de testamento, o inventário só pode ser feito judicialmente.

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