Alaim Rodrigues Neto

Chicó e o causo do desconto dos vales transporte e refeição na demissão sem justa causa com afastamento imediato

25/10/2017 15:22Com Leonardo Araújo de Freitas 1

A vedação de desconto de vales transporte e refeição adiantados na dispensa imediata sem justa causa é salutar; reverte a perpetração da situação de perda dupla do empregado e do empregador.
IPVA de veículo sob custódia do Judiciário

27/11/2016 10:57Com Renato Miragaya Rebello 61

Sempre que os direitos inerentes à propriedade forem retirados na sua totalidade ou atingidos no seu âmago por decisão judicial, ainda que nas hipóteses permitidas por lei, a cobrança do IPVA revelar-se-á indevida.