Ivan Nunes Machado

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Projeto de Lei 5002/2013:ofensa aos princípios constitucionais

18/09/2015 23:02Com Ísis Virgínia 3

O objetivo deste artigo é conhecer e analisar o Projeto de Lei 5002/2013 de autoria dos Deputados Federais Érika Kokay (PT/DF) e Jean Wyllys (PSOL/RJ), inspirado na legislação argentina que trata da efetivação de direitos de pessoas transgêneras.
Pena cumprida no estrangeiro: eficácia, prazos, frações da pena e o conflito aparente de normas

12/04/2015 23:44Com Ísis Virgínia 0

A seguinte obra é uma pequena explanação sobre a pena cumprida no estrangeiro, a extraterritorialidade condicionada e incondicionada, os tipos de penas idênticas e diversas, a eficácia, as frações da pena e o conflito aparente de normas.

Ivan Nunes Machado

Pós graduando em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Cândido Mendes -RJ (UCAM), graduando em Direito pela faculdade CESMAC do Agreste; agropecuarista especializado em ovinos,assessor jurídico e pesquisador. Contato: Facebook: Ivan Nunes Machado e-mail: ivannunesm@hotmail.com

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