Sérgio Murilo Fonseca Marques Castro

Sérgio Murilo Fonseca Marques Castro

Publicações

  • Críticas à proposta da AJUFE de reforma do sistema recursal penal

    16/06/2016 13:13 5

    A proposta da AJUFE, anterior à decisão do STF sobre o tema, implicava instauração, como condição para a liberdade do acusado condenado em primeira instância, de um ônus invertido que beira a chamada prova diabólica, ou prova de fato negativo, presumindo-se sua culpa diante de uma sentença não definitiva.

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