22/11/2017 17:10 4
Examina-se a proibição da prática mutilante de caudectomia - amputação ou corte da cauda de caninos, felinos e ruminantes - para fins estéticos, tradicionalmente realizada pela medicina veterinária no país.
29/06/2016 20:31 7
O presente trabalho analisa o Projeto de Lei n°67/16 de autoria do Deputado Estadual Bruno Gonçalves sobre os esportes de ação (Paintball e Airsoft) no Estado do Ceará.
31/03/2016 13:13 3
O artigo traz uma análise sobre o parecer do relator Deputado João Amin na Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa de Santa Catarina sobre o Projeto de Lei n°0295.8/2015 que regulamenta o Airsoft e Paintball no Estado.
03/03/2016 16:17 9
O presente trabalho é uma analise do Projeto de Lei n°1548/2011 que representa um importante passo na regulamentação dos esportes de ação (airsoft/paintball).
30/01/2016 23:44 0
O presente artigo trata do uso indevido de uniformes, distintivos ou insígnias militares por civis, ou membros das Forças Armadas dos quais não tenham direitos, a competência para julgamento da ação penal e o bem jurídico tutelado.
04/12/2015 16:25 2
O presente artigo trata de pontos específicos que envolvem os esportes de ação conhecidos como Airsoft e Paintball, que estão sendo previstos no substitutivo ao Projeto de Lei n° 3.722 de 2012, de autoria do Dep. Federal Rogério Peninha Mendonça - PMDB.
28/10/2015 18:32 5
O presente artigo trata da recente decisão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ que considerou crime de contrabando o ingresso no território pátrio de armas de pressão, sem a prévia autorização dos órgãos competentes.
16/10/2015 14:45 1
O presente estudo trata do parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro – ALERJ sobre a PL n°842/2015, que reconhece como desporto e regulamenta os esportes de ação no Rio de Janeiro.
24/09/2015 13:51 7
Abordaremos a aplicabilidade do Código Penal como um irradiador de regras na busca de normas a serem seguidas pela comunidade esportiva, em especial, Paintball e Airsoft.
15/06/2015 17:58 0
O presente trabalho dispõe sobre o Projeto de Lei Federal de n° 1548 de 2011, de autoria do Deputado Federal Alexandre Leite (DEM-SP) que propõe mudanças sobre controle de materiais destinados à prática desportiva conhecida como Paintball.
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