10/04/2019 23:54 0
A Lei 13.491/17 modificou o Código Penal Militar, alterando a competência para julgamento de crimes militares por parte da Justiça Militar. Entretanto, criou-se a dúvida se tal modificação fere a Constituição Federal, tema abordado pelo presente trabalho.
03/04/2019 15:30 0
Os costumes sempre se modificam ao longo da vida. E, ao mesmo tempo que a sociedade muda, o Direito muda. Este trabalho é uma demonstração da modificação dos costumes no âmbito do Direito Penal.
06/02/2019 16:11 0
A associação é legitimada para impetrar ação coletiva de defesa dos direitos difusos e coletivos. Entretanto, a Lei 9.494/97 limita a atuação da ação coletiva, criando novos obstáculos para propositura da ação coletiva por associações.
21/12/2018 13:01 0
A moralidade administrativa é um dos princípios basilares da Administração Pública e deve ser respeitada pelos órgãos e agentes públicos. Entretanto, a moralidade administrativa pode ser caracterizada como direito transindividual para sua proteção?
02/10/2018 00:50 0
A Lei 13.718/18 modificou de forma consubstancial os crimes de natureza sexual do Código Penal. Neste texto, explicaremos as principais modificações nos crimes sexuais com o advento da Lei 13.718/18.
14/08/2017 16:00 1
Sobre os itens da lista de direitos negociáveis a partir da reforma trabalhista, a Justiça do Trabalho somente poderá atuar se houver ilicitude no cumprimento das formalidades necessárias para a convenção coletiva, não se permitindo o julgamento do mérito.
31/07/2017 14:22 0
A legislação que regulamenta a terceirização foi aprovada e já está em vigor. Entretanto, poucas são as pessoas que sabem o que é verdade nas novas regras de terceirização. Pensando nisso, foi criado este texto que esclarece as principais dúvidas.
07/12/2016 18:49 5
O estupro é um crime de imensa gravidade, tanto que é hediondo. Entretanto, por ser demasiadamente abrangente acaba por fazer ser aplicado em diversas situações que fiquem em xeque se merecem ou não ser apenadas de tal forma.
28/09/2016 11:08 5
Em uma época de grandes violações de direito das pessoas e da chamada "indústria do dano moral", o que podemos trazer de novo para solucionar esse problema, punindo os violadores de direito sem alimentar a "indústria do dano moral"?
22/06/2016 20:57 0
Este texto tem como função analisar como fica o tipo penal do uso de drogas frente ao Princípio da Intervenção Mínima, que norteia o Direito Penal.
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