Rodrigo Picon

Rodrigo Picon

Advogado

Publicações

  • A competência da Justiça Militar e a Lei 13.491/17

    10/04/2019 23:54 0

    A Lei 13.491/17 modificou o Código Penal Militar, alterando a competência para julgamento de crimes militares por parte da Justiça Militar. Entretanto, criou-se a dúvida se tal modificação fere a Constituição Federal, tema abordado pelo presente trabalho.

  • Crimes contra os Costumes

    03/04/2019 15:30 0

    Os costumes sempre se modificam ao longo da vida. E, ao mesmo tempo que a sociedade muda, o Direito muda. Este trabalho é uma demonstração da modificação dos costumes no âmbito do Direito Penal.

  • Ação Civil Pública impetrada por associação e a Lei 9.494/97

    06/02/2019 16:11 0

    A associação é legitimada para impetrar ação coletiva de defesa dos direitos difusos e coletivos. Entretanto, a Lei 9.494/97 limita a atuação da ação coletiva, criando novos obstáculos para propositura da ação coletiva por associações.

  • A defesa da moralidade administrativa como direito transindividual

    21/12/2018 13:01 0

    A moralidade administrativa é um dos princípios basilares da Administração Pública e deve ser respeitada pelos órgãos e agentes públicos. Entretanto, a moralidade administrativa pode ser caracterizada como direito transindividual para sua proteção?

  • Os crimes sexuais após a Lei 13.718/18

    02/10/2018 00:50 0

    A Lei 13.718/18 modificou de forma consubstancial os crimes de natureza sexual do Código Penal. Neste texto, explicaremos as principais modificações nos crimes sexuais com o advento da Lei 13.718/18.

  • Mudanças oriundas da Lei da Reforma Trabalhista

    14/08/2017 16:00 1

    Sobre os itens da lista de direitos negociáveis a partir da reforma trabalhista, a Justiça do Trabalho somente poderá atuar se houver ilicitude no cumprimento das formalidades necessárias para a convenção coletiva, não se permitindo o julgamento do mérito.

  • Dano Moral Punitivo x Indústria do Dano Moral

    28/09/2016 11:08 5

    Em uma época de grandes violações de direito das pessoas e da chamada "indústria do dano moral", o que podemos trazer de novo para solucionar esse problema, punindo os violadores de direito sem alimentar a "indústria do dano moral"?

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