Inconstitucionalidade do art. 28 da lei de Drogas
25/02/2019 17:38 0
Analisa-se a (in)constitucionalidade do art. 28 da Lei nº 11.343/06, que define como crime o porte de drogas para consumo pessoal.
Régis Pedrosa Barros
Publicações
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A legitimidade da OAB no controle concentrado de constitucionalidade de âmbito estadual
29/04/2018 13:30 0
A partir do regime jurídico que é atribuído à OAB, analisa-se sua legitimidade para deflagrar controle concentrado de constitucionalidade no âmbito dos Estados-Membros.
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Controle disciplinar do ato judicial
01/09/2017 15:04 1
A partir de uma conformação entre a prerrogativa da independência funcional e o imperativo da adequada motivação, propõe-se uma releitura do entendimento segundo o qual os atos praticados no exercício da jurisdição não se sujeitam a controle disciplinar.
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O controle disciplinar do ato judicial
08/08/2017 11:02 1
A partir de uma conformação entre a prerrogativa da independência funcional e o imperativo da adequada motivação, propõe-se uma releitura do entendimento segundo o qual os atos praticados no exercício da jurisdição não se sujeitam a controle disciplinar.
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Autonomia privada X Autonomia da vontade: para além de uma mera preferência terminológica
06/08/2017 15:00 1
O texto apresenta uma proposta de diferenciação técnica entre os termos "autonomia privada" e "autonomia da vontade", a fim de possibilitar maior precisão ao se operar com a nova teoria do contrato.
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Recurso contra despacho que posterga a apreciação do pedido de tutela provisória
05/08/2017 13:00 2
Fazemos considerações acerca do agravo de instrumento interposto contra o pronunciamento judicial que posterga o pedido de tutela provisória para depois da manifestação da parte contrária (despacho de reserva).
