Constitucionalização da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física
13/07/2015 18:40 2
A incidência do imposto de renda sobre rendimentos do contribuinte que não configuram renda é inconstitucional.
Rafael Ribeiro Alves Júnior
Analista Judiciário Federal
Publicações
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Lógica e argumentação jurídicas como fatores de controle e legitimação das decisões judiciais
03/06/2015 14:11 1
A adoção, pelo magistrado, de argumentos fortes e razoáveis nas decisões judiciais que profere, construídos através de raciocínios lógico-jurídicos, permite o controle de eventuais arbitrariedades, facilitando a organização metódica de uma comunicação clara e efetiva.
