Perguntas, Respostas e Comentários de Wm

  • respondeu em O QUE É DISPENSA IMOTIVADA?

    Quarta, 17 de abril de 2019, 22h00min Trabalhista

    O funcionário com CAT aberta, só terá direito a estabilidade se ficar afastado do trabalho por mais 15 dias, receber o beneficio, e ficar comprovado através de pericia o nexo causal entre a enfermidade e o acidente.
    Sugiro que vá no seu advogado com todos os documentos que tem.

  • respondeu em O QUE É DISPENSA IMOTIVADA?

    Quarta, 17 de abril de 2019, 21h58min Trabalhista

    Olha, a lei nº 8.231/91 exige a abertura da CAT, porém o funcionário com CAT aberta pode ser demitido.
    Precisa ver nexo causal do acidente com o trabalho, é uma situação complexa, sugiro que você leve seus documentos ao seu advogado de confiança, pois, com base na análise dos documentos será possível ver exatamente o que ocorreu, qual foi o resultado de perícia, etc.

  • respondeu em Policial praticando abuso de autoridade

    Quarta, 17 de abril de 2019, 21h54min Trânsito

    Se ele não fica de frente guia rebaixada destinada à entrada e saída de veículos NÃO é infração de trânsito então.
    O fato dele deixar carros lá, se estiver em situação de abandono, veja na prefeitura se existe alguma lei municipal para recolher veículos abandonados.
    Entendo sua colocação, mas na questão de autuação por infração não tem o que fazer! Da forma que você narrou por último, ficou claro que ele não está de frente garagem nenhuma, portanto, não tem infração de trânsito ocorrendo.
    O jeito é procurar a prefeitura e pedir para regulamentarem o estacionamento naquele local, não tem o que fazer mais.

  • respondeu em Sou obrigada a refazer uma cerca, porque meu vizinho quer ela diferente?

    Quarta, 17 de abril de 2019, 21h50min Outros

    Você não tem obrigação de gastar nada na cerca da divisa.
    Se você não quiser fazer, e a cerca estiver na divisa, ele pode fazer lá, ou se preferir, pode fazer dentro da propriedade dele, encostada na cerca da divisa.
    Se seu interesse é apenas demarcar a divisa, e isto já está feito, qualquer outra coisa do interesse do vizinho não deve sair do seu bolso, sem seu consentimento!

  • respondeu em Trânsito

    Quarta, 17 de abril de 2019, 21h46min Trânsito

    Se ninguém tem CNH, os pontos se perdem.
    Se não pagar os débitos, o nome de quem consta no documento irá para a dívida ativa, ou seja, ficará com restrição no nome.

  • atualizou uma resposta em Policial praticando abuso de autoridade

    Quarta, 17 de abril de 2019, 21h39min Trânsito

    Você falar é uma coisa, a gente ver é outra, fica difícil dar uma resposta exata.
    Mas deixa eu tentar te auxiliar com o seguinte:
    -Se sua garagem fica de frente a garagem dele ( com guia rebaixada destinada a entrada e saída de veículos ), e ele estaciona de frente a garagem DELE, prejudicando sua locomoção, o veículo dele DEVE ser autuado. É infração de trânsito.
    O simples fato de estacionar de frente garagem, independente se é o dono da casa ou não, é infração de trânsito!
    Minha opinião é a seguinte, numa situação hipotética:
    Se meu vizinho da casa à frente estaciona na frente da garagem dele, mas não me atrapalha entrar na minha garagem, eu não me importaria, agora, se o estacionamento dele atrapalhar minha locomoção, eu acionaria a polícia para fazer o auto de infração, pois, como já dito anteriormente, o simples fato de estacionar de frente garagem é infração de trânsito.

    O que quero dizer é que se o cometimento de infração de trânsito por parte dele está atrapalhando sua locomoção, você tem o direito de que o problema seja sanado.

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