Reflexo do novo CPC no processo penal
23/03/2016 20:26 16
Resumo dos principais reflexos do novo Código de Processo Civil no processo penal.
Augusto Yuzo Jouti
Juiz de Direito
Publicações
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Execução provisória da medida socioeducativa: pressupostos
23/03/2016 18:14 0
A medida socioeducativa pode ser executada imediatamente, independente de trânsito em julgado, somente se a sentença confirmar a internação provisória e for proferida dentro de 45 dias.
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Suspensão do processo penal: inaplicabilidade do art. 366 do CPP
21/12/2015 12:30 0
Ainda cabe suspensão do processo e do curso do prazo prescricional previsto no art. 366 do Código de Processo Penal após a edição da Lei n. 11.719/2008?
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Lei não pode estabelecer novos crimes inafiançáveis
05/12/2015 15:38 2
Pretende-se apresentar novas ideias sobre a fiança e responder às seguintes perguntas: a) A lei pode tornar inafiançável outros crimes além dos já previstos na Constituição Federal? b) A vedação de fiança tem o mesmo efeito de crime inafiançável?
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Fiança policial na Lei Maria da Penha: possibilidade
30/05/2015 10:48 3
Pode a autoridade policial conceder fiança ao preso em flagrante por crime de violência doméstica e familiar contra a mulher, abrangido pela Lei Maria da Penha?
