Reflexo do novo CPC no processo penal
23/03/2016 23:26 16
Resumo dos principais reflexos do novo Código de Processo Civil no processo penal.
23/03/2016 23:26 16
Resumo dos principais reflexos do novo Código de Processo Civil no processo penal.
23/03/2016 21:14 0
A medida socioeducativa pode ser executada imediatamente, independente de trânsito em julgado, somente se a sentença confirmar a internação provisória e for proferida dentro de 45 dias.
21/12/2015 14:30 0
Ainda cabe suspensão do processo e do curso do prazo prescricional previsto no art. 366 do Código de Processo Penal após a edição da Lei n. 11.719/2008?
05/12/2015 17:38 2
Pretende-se apresentar novas ideias sobre a fiança e responder às seguintes perguntas: a) A lei pode tornar inafiançável outros crimes além dos já previstos na Constituição Federal? b) A vedação de fiança tem o mesmo efeito de crime inafiançável?
30/05/2015 13:48 3
Pode a autoridade policial conceder fiança ao preso em flagrante por crime de violência doméstica e familiar contra a mulher, abrangido pela Lei Maria da Penha?