09/07/2015 17:10 0
Maria da Penha, Resposta à Acusação, Contestação às Medidas Protetivas de Urgência. Respeito ao artigo 16, da lei 11.340/06. Exclusão de polo passivo.Plausibilidade.
09/07/2015 16:59 2
Pedido de “RESTAURAÇÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA” e nova aplicação de algumas das MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS À PRISÃO.
02/07/2015 17:36 4
Peça decorrente de denúncia do Ministério Público Federal que requer condenação nas penas do art. 299 (falsidade ideológica) c/c art. 71 (crime continuado) e art. 288 (formação de quadrilha), todos do CP, em concurso material (art. 69).
09/06/2015 06:09 1
Injúria racial na presença de várias pessoas e por meio que facilitou a divulgação do crime.
09/06/2015 05:56 6
Direito de recorrer em liberdade. Dupla valoração, violação ao princípio do "non bis in idem" na dosimetria da pena. Exagerada valoração na análise das circunstâncias judiciais.
09/06/2015 05:36 1
Constrangimento ilegal por excesso de prazo para a conclusão da instrução criminal. Carência de fundamentação da decisão para a manutenção da prisão preventiva.
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