Relativização da prisão cautelar: A ponderação dos princípios do estado de inocência e da necessidade da prisão
09/06/2015 04:56 1
O objetivo deste trabalho é analisar a colisão entre princípios constitucionais, com a finalidade de encontrar, assim como relativilizar, os fundamentos para a decretação e manutenção da segregação cautelar do indiciado ou acusado.
