Liminar que suspendia o aumento de velocidade nas marginais fere o Direito
02/02/2017 20:05 0
Este artigo foi escrito para jornais da região sul da Cidade de São Paulo.
Daniel Marcos Costa
Pesquisador na Área do Direito
- São Paulo, SP
Publicações
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A Súmula Vinculante nº 11 legitimou o uso indevido das algemas
28/04/2016 17:12 0
O presente trabalho busca analisar as reclamações constitucionais decorrentes da súmula vinculante número 11. Análise qualitativa das decisões do Supremo Tribunal Federal referente à não aplicação da súmula vinculante n.º 11 (2008 – 2015).
