29/08/2019 18:12 0
O processo de execução objetiva a satisfação de uma obrigação contraída, sendo que, dentro deste processo, há o que se chama de penhora, que consiste em atos de constrição de bens do executado. O animal de estimação pode ser penhorado?
13/08/2019 18:58 0
A fixação dos valores indenizatórios se dá por um procedimento racional fundamentado na valoração das chances perdidas.
09/08/2019 19:24 0
O presente artigo discorre acerca da dinâmica dos precedentes judiciais no ordenamento jurídico brasileiro. Tem por escopo verificar se os precedentes são instrumentos aptos a proporcionar segurança jurídica.
05/08/2019 00:10 0
Há aqueles que defendem que o instituto da estabilização da tutela antecipada retira do requerente parte do poder de ação e, do requerido, parte da amplitude de sua defesa. Contudo, essa restrição decorre de manifestação expressa ou tácita das partes, razão pela qual não se vislumbra violação do acesso à justiça.
12/03/2019 17:30 0
A tutela da evidência, cuja concessão se dará quando a matéria em discussão for unicamente de direito ou houver demandas repetitivas ou súmulas vinculantes, demonstrou a adequação do novo código às atuais necessidades.
05/10/2017 13:03 0
Indenização em virtude de extravio de bagagem (viagem).
05/10/2017 12:47 0
Minuta para inventário extrajudicial
04/10/2017 20:06 0
O artigo trata dos mecanismos alternativos de resolução de conflitos, com observância dos dispositivos constitucionais que garantem o acesso à justiça e a durável duração do processo.
04/10/2017 18:49 0
O presente artigo aborda a possibilidade de reparação pelo dano moral causado às crianças e adolescentes em processo de adoção, que são devolvidas durante o estágio de convivência.
07/12/2015 02:45 4
Ante a possibilidade dos pais perderem o poder familiar de seus filhos, necessária se faz a análise acerca de restabelecimento de tal vínculo.
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