Gravidez durante contrato a prazo determinado: ausência de estabilidade no emprego
27/02/2016 18:23 113
Não há dispensa arbitrária ou sem justa causa com o término da relação empregatícia firmada a prazo determinado, ainda que a empregada engravide, já que a extinção do contrato se dá com o decurso do termo previamente estipulado.