Publicações

  • PEC nº 72: regulamentação dos direitos dos trabalhadores domésticos

    27/07/2015 14:50 0

    De acordo com o texto sancionado, empregado doméstico é aquele que presta serviços remunerados e sem finalidade lucrativa a pessoa ou família, no âmbito residencial, por mais de dois dias por semana. A jornada regular é de até 8 hrs diárias e 44 semanais

  • Rescisão indireta do contrato de trabalho:direitos do empregado

    23/07/2015 15:36 1

    Meses sem receber salário, recolhimento irregular do FGTS pela empresa e situações constrangedoras de assédio moral são exemplos de faltas graves do empregador, sendo que as faltas graves são motivos para a rescisão indireta do contrato de trabalho.

  • Aposentadoria por invalidez:o que é?

    23/07/2015 15:32 1

    A Aposentadoria por Invalidez é um direito dos trabalhadores que, por doença ou acidente, forem considerados pela perícia médica da Previdência Social incapacitados para exercer suas atividades ou outro tipo de serviço que lhes garanta o sustento

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