Daniel Prado

Daniel Prado

Advogado

  • 130444/MG

Publicações

  • Limites para sanção contra condômino inadimplente

    07/01/2016 15:43 2

    Quando o condômino inadimplente adota esse comportamento de forma reiterada, o condomínio pode adotar medidas não apenas moratórias, mas de caráter sancionatório. Contudo, alguns limites devem ser observados para legitimar a medida.

  • O ITBI retroativo em Belo Horizonte e a briga entre os Poderes

    29/07/2015 18:04 1

    Em Belo Horizonte, a Prefeitura está cobrando ITBI com alíquota afastada por liminar em ADI, mas que foi revogada em decisão NÃO transitada em julgado. Esse é um dos reflexos causados pela crise entre as funções do Poder, que prejudica o cidadão de bem.

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