A Lei 13.228/2015 e a proteção aos idosos
29/12/2015 13:52 0
O aumento de pena do crime de estelionato, cometido contra idosos.
Alexandre Mauricio Maia Lopez
Advogado
- Rio de Janeiro, RJ
Publicações
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Lei complementar 150/2015 e o auxílio acidente para os domésticos
29/07/2015 15:14 0
O auxílio acidente para a categoria dos domésticos após a promulgação da Lei Complementar 150/2015.
