Geraldo Andrade

Geraldo Andrade

Professor de Direito

  • Belo Horizonte, MG

Publicações

  • Imunidade Formal dos Parlamentares

    03/01/2018 18:26 0

    Os Deputados e Senadores possuem a imunidade formal em relação à prisão, processo, foro e testemunha. Os Vereadores também possuem essas prerrogativas?

  • Crime comum do chefe do executivo

    03/01/2018 18:15 0

    Os crimes comuns são todas as modalidades de crimes previstas no Código Penal, no Código Penal Militar, na Lei de Contravenções e mesmo os delitos eleitorais.

  • CPI Depende de Autorização Judicial

    03/01/2018 17:44 0

    A CPI depende de ordem judicial para decretar prisão, exceto em flagrante por falso testemunho; realizar a busca e apreensão domiciliar; realizar a interceptação telefônica.

  • Direito fundamental à saúde

    05/08/2015 01:09 0

    O artigo trata do direito fundamental à saúde. O surgimento do direito público à saúde. A competência para legislar sobre a saúde pública. O princípio do mínimo existencial e o princípio da reserva do possível. O SUS e a saúde.

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