Concorrência desleal no âmbito tributário: responsabilidade do Judiciário
23/04/2018 18:10 3
Analisam-se os impactos da interferência judicial sobre a concorrência e a sonegação fiscal e aspectos legislativos penais, tributários, jurisprudenciais e de ordem econômica que influenciam na escolha pela (i)licitude fiscal.