23/04/2018 18:10 3
Analisam-se os impactos da interferência judicial sobre a concorrência e a sonegação fiscal e aspectos legislativos penais, tributários, jurisprudenciais e de ordem econômica que influenciam na escolha pela (i)licitude fiscal.
30/03/2016 17:34 1
Trata-se de uma análise do Regime de Fiscalização instituído pelo Rio Grande do Sul, através da Lei nº 13.711/11 e Decreto nº 48.494/11, na qual participei do grupo que construiu a minuta do decreto e, posteriormente, fui aplicador dos comandos legais.
10/09/2015 16:21 14
Apresenta-se reflexão acerca dos efeitos danosos provocados pela inadimplência contumaz do imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços – ICMS, abordando a falência de instrumentos legais administrativos capazes de neutralizar esta prática crescente de sonegação.
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