Prisão em flagrante no crime habitual
23/09/2015 16:48 6
Negar a possibilidade da prisão em flagrante em crime habitual é negar as modalidades de prisão que não configuram a situação de flagrância em sentido estrito.
Lorena Junqueira Victorasso
Publicações
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Exclusão do condômino nocivo: perspectiva civil-constitucional
22/09/2015 11:44 7
Não se pode admitir que a falta de autorização legal expressa sobre a possibilidade de exclusão de condômino impeça a aplicação direta das normas constitucionais.
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Comunicabilidade da reparação do dano em concurso de pessoas
20/09/2015 17:28 9
No que diz respeito ao arrependimento posterior, a despeito de divergências, já se pode falar na prevalência da tese da reparação do dano como circunstância objetiva a ensejar a comunicabilidade entre coautores e partícipes.
