Lei 10.257/2001:o Estatuto da Cidade
31/10/2015 13:09 0
Trata-se de um relato sobre o Estatuto da Cidade, sobre seus institutos e as circunstâncias que levaram à sua criação.
Luiza Helena Berriel
Publicações
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Políticas públicas como expressão da atividade planejadora do Estado
17/09/2015 10:59 0
Aborda as mudanças que ocorrem quando o direito deixa de ser apenas a relação entre normas e fatos e passa a incorporar objetos que relacionam as normas e fatos a objetivos que devem ser alcançados de acordo com princípios constitucionais.
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A vinculação das políticas públicas ao dever de realização do interesse público
17/09/2015 10:49 0
Este texto tem como objetivo discutir as implicações e mudanças derivadas da incorporação do conceito de interesse público e dos direitos fundamentais ao processo de criação e realização das políticas públicas.
