Ação reivindicatória: procedimento
04/10/2019 14:00 0
Entre os meios de defesa da propriedade, está a ação reivindicatória, que instrumentaliza o direito de reavê-la, quando o “dominus” se vê privado da posse.
Marco Aurelio S. Viana
Advogado civilista
- Belo Horizonte, MG
Publicações
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Loteamento de acesso controlado
28/07/2019 23:58 0
Aborda-se o loteamento de acesso controlado, previsto no art. 8º da lei sobre parcelamento do solo urbano, incluído pela Lei 13.465/17, incluindo as suas particularidades e a disciplina pelo município.
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Parcelamento do solo para fins urbanos. Condomínio de lotes. Lei nº 6.766/79, art. 2º, § 7º.
13/01/2019 16:49 0
É desenvolvido estudo a respeito do condomínio de lotes, antes do advento da Lei nº 13.465/17. Esclarece como implantar o empreendimento desde a fase de fixação de diretrizes até o registro na serventia imobiliária.
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Mandado de imissão de posse em favor de arrematante: pode ou não pode?
03/01/2019 21:56 0
Estudam-se os efeitos da arrematação e sua repercussão nos tipos de penhora.
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Ação de investigação de maternidade: impugnação de reconhecimento
24/03/2016 14:08 48
Não existe restrição em relação à investigação da maternidade, como se dava no direito anterior. A investigação é livre, não conhece restrições.
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Condomínio urbanístico: constitucionalidade da legislação municipal
23/03/2016 11:08 15
A legislação urbanística municipal, ao disciplinar o condomínio urbano e regulamentar o loteamento fechado deve obedecer a Lei Federal, o Plano Diretor do Município, as disposições da Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município e o Código de Obras.
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Usucapião extrajudicial no novo CPC
12/03/2016 14:48 977
O novo CPC criou um procedimento que admite seja adquirida a propriedade mediante usucapião de caráter administrativo e que se processa perante o oficial do registro imobiliário.
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Entes despersonalizados e a capacidade jurídica funcional casuística
06/03/2016 09:22 33
O objetivo do artigo é distinguir os entes despersonalizados das pessoas jurídicas, esclarecendo serem eles uma relação comunitária de interesses que necessita atuar no comércio jurídico e dele participa efetivamente.
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Aquisição da propriedade imóvel pela abertura da sucessão
16/01/2016 22:58 0
1 - Ensina CUNHA GONÇALVES que a morte do autor da herança é fato jurídico essencial da sucessão. A abertura da sucessão é efeito instantâneo da morte de alguém (GONÇALVES, Cunha, apud VIANA, Marco Aurelio S. Curso de Direito Civil...
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Condomínio Urbanístico:constitucionalidade da legislação municipal
11/01/2016 23:25 1
É desenvolvido estudo a respeito do condomínio urbanístico, a constitucionalidade da legislação municipal que o implanta, o debate sobre a revogação da Primeira Parte da Lei n. 4.591/64 e vigência do Decreto-Lei n. 271/1967, e a constitucionalidade.
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