Italvar Filipe de Paiva Medina

Italvar Filipe de Paiva Medina

Publicações

  • Nulidades no Direito Civil e no Direito do Trabalho

    17/10/2015 13:02 1

    Para uma adequada análise dos atos jurídicos, é indispensável o exame, em separado, dos planos da existência, validade e eficácia, consoante já ensinava Pontes de Miranda. O fato de um ato jurídico ser nulo de pleno de direito não significa, necessariamente, que será ineficaz.

  • Concurso público como direito fundamental

    16/10/2015 11:44 8

    Demonstra-se a fundamentalidade material do princípio da ampla acessibilidade a cargos, empregos e funções públicas, bem como do direito dos cidadãos ao concurso público.

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