Petterson Sandrey

Petterson Sandrey

Publicações

  • Empregado pode passar a acumular funções?

    08/09/2016 13:23 12

    Apesar da ausência de previsão legal, entende-se ser possível o acúmulo de funções por estipulação contratual entre o empregador e o empregado, sob algumas condições.

  • Contratos de consumo: cláusulas penais devem ser bilaterais

    29/07/2016 15:28 31

    As cláusulas penais são comumente estipuladas unilateralmente em contratos de adesão, violando direitos dos consumidores. A jurisprudência tem se firmado no sentido de que tais cláusulas devem ser interpretadas e aplicadas para ambos os contraentes.

  • Projeto de estatuto da família a homoafetividade

    27/07/2016 12:24 9

    O trabalho analisa a família homoafetiva, o atual conceito de família e alguns aspectos relevantes do projeto de lei nº 6.583 de 2013 (Estatuto da Família), do deputado federal Anderson Ferreira (PR-PE).

  • A terceirização de aprendizes

    26/07/2016 09:40 0

    O objetivo deste artigo é abordar sucintamente o instituto da terceirização de trabalhadores aprendizes, tratando de sua legalidade e os limites estabelecidos pelo ordenamento jurídico pátrio.

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