18/12/2015 17:16 34
Uma decisão judicial de primeira instância determinou o bloqueio do WhatsApp em todo o território nacional pelo prazo de 48 horas. A suspensão de atividades é uma sanção descabida, desproporcional e desatenta às finalidades da Lei do Marco Civil da Internet.
09/10/2015 15:23 7
Dois projetos aprovados pelo Senado alteram o Código de Defesa do Consumidor para tratar do comércio eletrônico e do superendividamento.
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