TV Justiça: 15 anos
16/08/2017 16:00 0
Os quinze anos da TV Justiça merecem destaque como acontecimento significativo na vida pública nacional.
Ericson Meister Scorsim
Advogado
- (41) 3285-4312
Publicações
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A proteção ao direito à privacidade dos usuários dos serviços de telecomunicações e internet
19/06/2017 11:47 0
O presente artigo trata da proteção constitucional e legal ao direito à privacidade dos usuários dos serviços de telecomunicações e internet, destacando as disposições do Marco Civil da Internet.
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Criptografia do WhatsApp pela jurisprudência do STF: até que ponto é possível a quebra do sigilo em prol da Justiça?
08/06/2017 17:00 2
O tema da interceptação judicial das comunicações realizadas pelo aplicativo WhatsApp demanda uma necessária ponderação de valores: direito à privacidade, à inviolabilidade da comunicação privada, à proteção e à segurança dos dados pessoais e a necessidade de instruir a investigação criminal.
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Disputa entre Redes de Televisão e Empresas de TV paga: a remuneração pelo licenciamento de programação de televisão digital (TV aberta)
30/03/2017 11:16 0
O desligamento do sinal de TV analógica desperta controvérsia sobre os preços pelo licenciamento do conteúdo dos canais da TV digital pelas empresas de TV por assinatura. O tema é objeto da regulação setorial do Direito da Comunicação.
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STF é protagonista na evolução do direito das comunicações
23/09/2016 11:30 0
As decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) têm impacto importante na interpretação constitucional da legislação dos setores de comunicação social, telecomunicações, radiodifusão, televisão por assinatura e internet.
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Bloqueio judicial do whatsApp no Brasil
17/12/2015 16:48 0
As empresas de telecomunicações foram intimadas a respeito do cumprimento da decisão judicial, para suspender o aplicativo WhatsApp.
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Ações judiciais com pedido de cancelamento das concessões dos serviços de rádio e TV por radiodifusão às empresas de propriedade de deputados e senadores
02/12/2015 10:43 1
Ações civis públicas foram propostas pelo Ministério Público Federal de São Paulo com pedido de cancelamento da outorga do serviço de radiodifusão sonora atribuída a empresas que possuem deputado e (ou) senador em seu quadro societário.
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Conteúdo produzido por terceiros na televisão X liberdade de expressão
09/11/2015 15:12 3
O regime jurídico da concessão do serviço de televisão por radiodifusão, fundado nas garantias constitucionais da livre manifestação do pensamento e da informação, permite a veiculação de programas com conteúdo cultural-religioso pela concessionária.
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Superior Tribunal de Justiça: conflito de competência para julgamento de ações coletivas dos consumidores sobre a continuidade do serviço de acesso à internet em pré-pago, após o término da franquia de dados
03/11/2015 14:17 0
O STJ realizará audiência pública, em 9/11, sobre a competência jurisdicional para o julgamento das ações coletivas propostas por representantes dos consumidores para verificar a possibilidade de continuidade do serviço de acesso à internet móvel.
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Criação de Joint Venture por Empresas de TV radiodifusão para licenciamento de programação televisiva às prestadoras do serviço de TV por assinatura
26/10/2015 13:59 0
As empresas de televisão por radiodifusão SBT, Record e Rede TV criaram, em conjunto, uma operação de joint venture para atuar no licenciamento de conteúdo da programação televisiva para as empresas prestadoras do serviço de TV por assinatura.
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