02/12/2015 00:31 0
Observado que o sentenciante julgou de modo alheio à realidade existente nos autos e à lide estabelecida entres as partes litigantes, a solução adequada é a cassação do édito vituperado e o retorno dos autos à origem.
14/11/2015 10:22 1
Analisam-se os requisitos dos arts. 51 e 52 da Lei 8.245/91, conferindo atenção especial à decadência do direito à renovação do contrato de locação de imóvel não residencial.
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