Gustavo Querotti e Silva

Gustavo Querotti e Silva

Advogado

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  • Alíquotas progressivas do ITCD no RS: nova sistemática

    16/11/2015 15:12 4

    Analisamos alguns aspectos da nova sistemática de alíquotas progressivas do ITCMD (ou ITCD) no Rio Grande do Sul, introduzida pela Lei nº 14.741. Podemos pensar em inconstitucionalidade? A partir de quando deve ser aplicada a nova regra?

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