Alíquotas progressivas do ITCD no RS: nova sistemática

16/11/2015 15:12 4

Analisamos alguns aspectos da nova sistemática de alíquotas progressivas do ITCMD (ou ITCD) no Rio Grande do Sul, introduzida pela Lei nº 14.741. Podemos pensar em inconstitucionalidade? A partir de quando deve ser aplicada a nova regra?