A legalização do contrato de barriga de aluguel, sob a ótica do princípio da autonomia privada
15/11/2015 22:00 3
O presente artigo tem o escopo de analisar, sob a perspectiva do Direito Contemporâneo, os aspectos jurídicos e sociais relacionados à legalização do “Contrato de Barriga de aluguel”.
