Ivana Assis Cruz dos Santos

Ivana Assis Cruz dos Santos

Publicações

  • Alteração de prenome e gênero sem mudança de sexo

    19/12/2015 10:20 99

    A tendência universal é o reconhecimento da identidade de gênero, nela compreendido o direito de retificar prenome e gênero no registro civil, sem que seja necessário recorrer a subterfúgios como a cirurgia para a mudança de sexo.

  • O Estatuto da Pessoa com Deficiência e as alterações no Código Civil

    11/12/2015 09:15 0

    O EPD é uma lei protetiva, cujo foco é fazer com que sujeitos com deficiência possam interagir e fazer suas escolhas, mas ao mesmo tempo não retira o poder do juiz e do Ministério Público em fiscalizar os diversos procedimentos em que a atuação de curador se poderá fazer necessária.

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