'Due Diligence' Imobiliária
27/08/2020 18:33 0
Cautelas na compra e locação de imóves
Carlos Alberto Del Papa Rossi
Advogado
- São Paulo, SP
- 153963/SP
Publicações
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Prova pericial no novo CPC
13/05/2016 16:24 47
O novo CPC trouxe inúmeras inovações no âmbito da produção de prova pericial, e ao incorporar vários entendimentos jurisprudenciais adotados na vigência o código revogado, enriqueceu a legislação e afastou discussões infundadas causadas por falta de regramento minucioso.
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Responsabilidade civil de imobiliárias e corretores de imóveis
05/03/2016 14:23 113
No caso de serviço de corretagem prestado pelo corretor, pessoa física, na condição de profissional liberal, o dever de indenizar dependerá de a parte lesada demonstrar que houve culpa na geração dos danos.
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Tutelas provisórias no novo CPC
04/03/2016 17:08 90
Em sintonia com o artigo 5º, XXXV, da Constituição Federal, o novo CPC disciplina as tutelas provisórias como institutos destinados a garantir a efetividade da prestação jurisdicional.
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Dever de indenizar das seguradoras diante de informações incorretas prestadas pelo segurado na avaliação de perfil
15/02/2016 16:08 60
A negativa de cobertura, pelo simples fato de o evento não estar em total harmonia com o que foi declarado pelo segurado no preenchimento de seu perfil, deve ser avaliada com cuidado pelas seguradoras, sob o risco de, além da indenização pelo sinistro, serem condenadas à compensação de danos, tanto morais como materiais.
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Extinção de contrato de venda de imóvel e restituição de valores pela construtora
20/01/2016 15:24 36
Quando a rescisão contratual estiver fundada em causa originada pela construtora, terá ela o dever de restituir ao adquirente a integralidade dos valores pagos sem nenhuma espécie de abatimento.
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Responsabilidade das construtoras pelo atraso na entrega de imóveis
29/12/2015 12:27 7
Não feita a entrega da unidade imobiliária no prazo contratado e não existindo nenhuma justificativa para o atraso, a construtora deverá indenizar o adquirente, além de ter que suportar os eventuais e comprovados prejuízos que experimentarem.
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Produção antecipada de prova no novo CPC
27/12/2015 11:32 272
Com a entrada em vigor do novo CPC, desaparecerão as medidas cautelares para antecipação de provas, uma vez que haverá procedimento autônomo e próprio a ser observado.
