Fernando Demétrio Pontes

Fernando Demétrio Pontes

Professor

Publicações

  • Infiltração policial como prova no processo penal

    30/12/2015 11:32 7

    Infiltração policial é meio extraordinário de investigação e obtenção de prova em que um agente policial, mediante prévia autorização judicial, penetra no interior de uma organização criminosa, simulando ser um dos seus participantes, para obter informações úteis para desmontar a organização.

  • EC 62/2009 e o os precatórios na visão do STF

    23/12/2015 15:10 31

    A EC 62/2009 agrediu fortemente diversos direitos fundamentais, como o direito fundamental à tutela executiva, à efetividade do processo, e, de maneira mais ampla, o devido processo legal, o acesso à Justiça e a razoável duração do processo.

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