Emerson Victor Hugo Costa de Sá

Emerson Victor Hugo Costa de Sá

Publicações

  • Mandado de injunção como mecanismo de efetividade constitucional

    14/12/2015 10:22 17

    Análise do Mandado de Injunção como mecanismo efetivador de direitos e garantias constitucionais, inviabilizados pela ausência de regulamentação a cargo do Poder Público inerte. Exposição das diferentes correntes sobre os efeitos das decisões.

  • Supressão do intervalo intrajornada e o critério da dupla visita

    13/12/2015 21:58 3

    Auto de infração por falta de concessão do intervalo para repouso ou alimentação (art. 71, caput, da CLT). Afastamento do critério da dupla em casos de microempresas e empresas de pequeno porte. Direito fundamental à higidez do meio ambiente laboral.

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