24/09/2018 14:18 0
O(a) senhor(a), militar temporário que, após passar em concurso público e é licenciado ex officio, tem ou não, o direito de receber a pecuniária compensatória pelo tempo de serviço, vide art. 1 da Lei nº 7963/89? É o tema do presente artigo.
25/06/2018 16:15 0
O presente estudo busca analisar, de forma premente e sucinta, a possibilidade das férias de recrutas, um direito análogo a legislação trabalhista, bem como contagem em dobro em dobro de férias para fins de contagem de tempo de serviço para aposentado.
25/06/2018 15:14 0
Reflexão sucinta acerca das consequências jurídicas que um erro médico pode implicar, nos mais diversos procedimentos clínicos, ao profissional da saúde, servindo de base para fomentar uma discussão sobre dolo ou culpa.
28/02/2018 15:40 2
Somos multados pelo DNIT por excesso de velocidade. Imaginemos: o que acontece se a multa vier a somar na CNH de pessoa diversa da que, efetivamente, infringiu as leis? Podemos repassá-la?
26/03/2017 14:11 0
O presente artigo busca elucidar as questões inerentes a estabilidade de emprego as gestantes, a luz da doutrina e da jurisprudência atualizada.
01/12/2016 21:23 0
Sobre a última decisão do STF, em sede de HC a respeito da permissão de aborto até 03 meses de gestação.
08/10/2016 20:48 1
Ao contrário do que grande parte das pessoas pensam, a maioridade, por si só, não extingue a obrigação de pagar a pensão alimentos
08/10/2016 20:43 0
Breves informações a cerca da isenção de imposto de renda a família militar.
14/12/2015 11:27 0
Que potencial lesivo possui uma mulher grávida para com a sociedade? Essa é a primeira de muitas reflexões que podemos fazer a respeito da real necessidade do uso de algemas a uma gestante, o que não podemos tolerar.
14/12/2015 11:24 0
O presente estudo pretende elucidar a decisão atual do STJ a respeito das práticas abusivas que os comerciantes fazem para com os consumidores, uma vez que ofertam descontos muito maiores no pagamento em dinheiro, à vista, que com cartão.
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