A súmula vinculante e o princípio da celeridade processual:análise da aplicação
24/02/2016 03:33 0
A Súmula Vinculante possibilita a celeridade processual, e o jurisdicionado terá resposta rápida às controvérsias levadas à apreciação do Poder Judiciário, expurgando decisões contraditórias sobre a mesma temática.
