Leônder Magalhães da Silva

Leônder Magalhães da Silva

Publicações

  • Regime jurídico do nascituro

    20/12/2015 13:14 57

    A diferenciação entre "nascituro sujeito de direito" e "pessoa sujeito de direito" é que, quanto àquele, os direitos patrimoniais permanecem como expectativas, e, quanto a esta, eles são exercíveis desde o nascimento com vida.

  • Judicialização do direito à saúde

    18/12/2015 11:12 5

    Não se pode denegar a tutela jurisdicional da saúde sob a simples alegação de que as normais constitucionais definidoras dos direitos sociais têm caráter programático e que devem ser implementadas por políticas públicas pautadas pela conveniência e oportunidade do administrador e do legislador.

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