28/02/2019 20:02 1
Trata-se de parecer contendo análise de três correntes doutrinárias e jurisprudenciais sobre a comunicabilidade do fundo de garantia por tempo de serviço no regime matrimonial de comunhão parcial de bens.
28/04/2018 16:11 0
É sabido que nos casos de improbidade administrativa não se admite a utilização de acordos, de acordo com previsão legal expressa, mas, em tempos atuais, tal dispositivo merece revisão.
03/11/2016 20:51 0
Análise da aplicação das medidas protetivas em caráter de urgência e a violência contra mulher no cenário capixaba, que há 10 anos lidera o ranking de estado mais violento em relação a violência cometida contra mulheres.
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