Leandro Felipe Bueno Tierno

Leandro Felipe Bueno Tierno

Publicações

  • Direito de resposta e a ADIn 5.415

    05/01/2016 16:31 77

    A Lei n. 13.188 dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. No que diz respeito ao art. 10, o STF concedeu medida cautelar para ressalvar esse dispositivo da interpretação literal.

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