Maíra Mutti Araujo

Maíra Mutti Araujo

Publicações

  • Bem de família e efetividade do direito à moradia

    02/03/2016 12:23 54

    Apesar de possuir a natureza de direito fundamental, o bem de família pode sofrer limitações e ser objeto de renúncia, uma vez que se trata de direito relativo e que pode ser submetido a ponderações frente a outros.

  • Novo CPC: síntese das mudanças pontuais

    26/02/2016 13:33 3234

    Esse artigo estuda de forma sistematizada e ampla algumas alterações promovidas pelo Novo Código de Processo Civil, com o fim de facilitar a compreensão dos institutos a partir de uma análise comparativa com o CPC de 1973.

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