Lei 13.344/16: o poder requisitório do delegado
18/03/2017 11:20 31
Estudaremos as ressonâncias da Lei 13.344/16 no poder requisitório do delegado de polícia, a partir da análise dos dispositivos incluídos no Código de Processo Penal.
Adriano Sousa Costa
Publicações
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Lei de terrorismo e a tentativa antecipada
14/08/2016 11:23 32
O presente estudo joga luzes sobre a Lei de Terrorismo (Lei 13.260/16), analisando a punibilidade antecipada da tentativa por meio de institutos remodelados, aos quais denominamos tentativa, desistência voluntária e arrependimento eficaz antecipados.
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Reflexos da Lei 13.330/16: qualificadora de abigeato e crime de receptação de animal
13/08/2016 16:31 38
As alterações promovidas no Código Penal pela Lei 13.330/16, que tratou de forma mais gravosa crimes patrimoniais contra semoventes domesticáveis de produção, criou a qualificadora de abigeato e o delito de receptação de animal.
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Condução coercitiva e sua legitimidade na persecução penal
14/03/2016 18:18 91
A condução coercitiva, medida constitucional e convencional, volta-se para garantir a eficácia do sistema probatório e de cautelares da persecução penal, a fim de assegurar um mínimo de eficácia da persecução penal e evitar a restrição mais extremada à esfera de liberdade do indivíduo.
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Lei 13.245/16 e a participação do advogado no inquérito policial
18/01/2016 13:50 128
Ao alterar o Estatuto da OAB, a Lei 13.245/16 ampliou a participação do advogado no inquérito policial, sem todavia retirar-lhe a inquisitoriedade.
