Fabiano Barbeiro

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  • São Paulo, SP

Perguntas, Respostas e Comentários de Fabiano Barbeiro

  • comentou em Precisamos falar de juízes

    Terça, 02 de fevereiro de 2016, 22h46min

    Caro Doutor Lucas Correia, permita-me observar que em matéria de Direitos Fundamentais a SEGURANÇA PÚBLICA está dentre um dos mais importantes em razão de seu caráter difuso e em sentido amplo se aperfeiçoa também como um Direito Social que se sobrepõe aos interesses comerciais de qualquer ente privado e, em tese, até mesmo dos cidadãos individualmente considerados enquanto em prol do coletivo.

    Ainda assim a medida de exceção decretada contra investigado no curso do Inquérito Policial que afastou o sigilo telemático, possui o devido amparo legal e seu cumprimento deveria ter sido levado a efeito por uma questão legal e também moral, pois não podemos nos olvidar da finalidade pública e do compromisso social afetos também às empresas privadas, principalmente das empresas provedoras de serviços desta natureza. E CABE AO PODER JUDICIÁRIO conhecer desta questão e zelar pelo CUMPRIMENTO DA LEI, emanada do PODER LEGISLATIVO, afinal é princípio do Estado Democrático de Direito PODERES INDEPENDENTES E HARMÔNICOS ENTRE SI.

    Assim, caso estas premissas sejam desrespeitadas é dever do Estado tomar as providências cabíveis contra quem de direito, mormente aquelas previstas em LEI e com o devido respaldo do Poder Judiciário sem qualquer prejuízo para qualquer DIREITO ou GARANTIA dos cidadãos, principalmente porque neste caso o que se restringiu foi a prestação de serviço de uma única empresa privada do ramo das comunicações que se portou, deliberada e reiteradamente, em desacordo com a legislação vigente e NÃO a LIBERDADE DE EXPRESSÃO ou qualquer outra prerrogativa.

    São tantas as opções disponíveis para toda gama de serviços desta mesma natureza que soa quase como uma COVARDIA dizer que tais medidas, sob os fundamentos de fato e de direito já esclarecidos, atacam ou ferem qualquer das prerrogativas acima de qualquer cidadão.

  • comentou em Algo que foge à lógica da razoabilidade

    Terça, 02 de fevereiro de 2016, 22h36min

    Caro Doutor Rogério Tadeu, permita-me observar que em matéria de Direitos Fundamentais a SEGURANÇA PÚBLICA está dentre um dos mais importantes em razão de seu caráter difuso e em sentido amplo se aperfeiçoa também como um Direito Social que se sobrepõe aos interesses comerciais de qualquer ente privado e, em tese, até mesmo dos cidadãos individualmente considerados enquanto em prol do coletivo.

    Ainda assim a medida de exceção decretada contra investigado no curso do Inquérito Policial que afastou o sigilo telemático, possui o devido amparo legal e seu cumprimento deveria ter sido levado a efeito por uma questão legal e também moral, pois não podemos nos olvidar da finalidade pública e do compromisso social afetos também às empresas privadas, principalmente das empresas provedoras de serviços desta natureza.

    Assim, caso estas premissas sejam desrespeitadas é dever do Estado tomar as providências cabíveis contra quem de direito, mormente aquelas previstas em LEI e com o devido respaldo do Poder Judiciário sem qualquer prejuízo para qualquer DIREITO ou GARANTIA dos cidadãos, principalmente porque neste caso o que se restringiu foi a prestação de serviço de uma única empresa privada do ramo das comunicações que se portou, deliberada e reiteradamente, em desacordo com a legislação vigente e NÃO a LIBERDADE DE EXPRESSÃO ou qualquer outra prerrogativa.

    São tantas as opções disponíveis para toda gama de serviços desta mesma natureza que soa quase como uma COVARDIA dizer que tais medidas, sob os fundamentos de fato e de direito já esclarecidos, atacam ou ferem qualquer das prerrogativas acima de qualquer cidadão.

  • comentou em Breves apontamentos acerca da ordem judicial que determinou a suspensão do WhatsApp no país por 48 horas

    Terça, 02 de fevereiro de 2016, 21h51min

    Caro Rodrigo, parabéns pelo artigo, pela clareza e coragem com que você abordou o tema. Esta questão é de vital importância para a investigação criminal contemporânea. Delegados de Polícia de todos os Estados da Federação com quem tenho mantido contato vem enfrentando o mesmo problema e estão dispostos a levar cada caso até esta mesma instância pois entendem também que estas empresas devem colaborar com as investigações criminais e com a Justiça.

    Todas as empresas de telecomunicações em operação aqui no Brasil, uma grande maioria de origem estrangeira, sempre prestaram tais informações quando requisitadas, porque as empresas Whatsapp Inc. e Facebook do Brasil, deveriam se furtar de tal obrigação?

    Ambas empresas, pertencentes ao mesmo grupo econômico e legitimamente representadas aqui no Brasil, destinam seus serviços a mais de 100 milhões de brasileiros em todo o país e, para tanto, utilizam-se de uma complexa infra estrutura física de rede e servidores instalados por todo território nacional e, portanto se sujeitam às mesmas obrigações que as demais empresas sejam da área de comunicação, telecomunicação, informática ou telemática, afinal o MARCO CIVIL DA INTERNET, que estabelece direitos e OBRIGAÇÕES É PARA TODOS !!!

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