Pedido de prisão preventiva de Cunha é inconstitucional e arbitrário
22/07/2016 10:22 16
Não há interpretação possível que permita a prisão preventiva de um deputado, senão o reconhecimento da imprestabilidade da Constituição.
Gamil Föppel El Hireche
Publicações
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Concessão de HC de ofício ainda é legal no ordenamento jurídico brasileiro
07/07/2016 18:55 0
Em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo no sábado (2/7), intitulado Medalha de ouro para o Habeas Corpus, os procuradores da República Carlos Fernando dos Santos Lima e Diogo Castor de Mattos apresentam ásperas (e absolutamente infundadas) críticas à decisão liminar do ministro...
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A Corte Europeia de Direitos Humanos e a criminalização da advocacia
07/07/2016 18:52 1
Caminha-se para a eleição do novo inimigo[1] — reitere-se que as construções e desconstruções dos inimigos são, lamentavelmente, um eterno devir do sistema penal —, desta vez, pretende-se atacar não o criminoso (sujeito que sofre o processo de criminalização), mas, sim, aqueles que cumprem o...
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O julgamento “Versini-Campinchi e Crasnianski v. França” pela Corte Europeia de Direitos Humanos e a criminalização da advocacia
01/07/2016 18:18 0
Caminha-se para a eleição do novo inimigo[3] – reitere-se que as construções e desconstruções dos inimigos são, lamentavelmente, um eterno devir do sistema penal – desta vez, pretende-se atacar não o criminoso (sujeito que sofre o processo de criminalização), mas sim, aqueles que cumprem o mister...
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Presunção da inocência e afastamento da execução provisória da pena
18/06/2016 11:32 78
O artigo visa esclarecer como a Reclamação 24.144 serve para deslegitimar o Habeas Corpus 126.292, cujo entendimento foi pelo cumprimento da pena após decisão em 2ª instância.
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Prisão de um investigado pela PF: algo normal, não fosse Machado de Assis
15/06/2016 18:00 0
“Isso é isto. Simão Bacamarte achou em si os característicos do perfeito equilíbrio mental e moral; pareceu-lhe que possuía a sagacidade, a paciência, a perseverança, a tolerância, a veracidade, o vigor moral, a lealdade, todas as qualidades enfim que podem...
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Suspensão do exercício do mandato de Deputado Federal
12/06/2016 12:38 22
Quando a prisão preventiva contra Deputados e Senadores é descabida, nos termos do artigo 53, §2º, da Constituição Federal, também não se pode adotar medida substitutiva.
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Decisão de Teori na Lava jato pode ser renascimento do processo penal
10/04/2016 16:01 40
A decisão liminar nos autos da Medida Cautelar na reclamação 23.457, proferida pelo ministro Teori Zavascki, tem o condão de restabelecer a ordem constitucional, ao menos momentaneamente e no que tange ao respeito à prerrogativa de foro.
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Decretação ex officio de prisão temporária é manifestamente ilegal
09/04/2016 15:03 31
O ordenamento jurídico enuncia expressamente a solução a ser adotada quando a prisão preventiva, ainda que presentes seus fundamentos legais, revelar-se desproporcional: a substituição pelas medidas dispostas no artigo 319 do CPP.
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Decisão do STF é mais um capítulo do direito penal de emergência
29/02/2016 10:48 79
A decisão do STF sobre execução penal provisória representa mais um capítulo na saga — interminável — de concretização do Direito Penal de emergência. O consequencialismo assume ares preocupantes.
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