Restrição da liberdade de expressão: subjetivismo hermenêutico
06/06/2022 19:10 0
É legítima a restrição do exercício da liberdade de expressão, pelo STF, quando um discurso não causa danos a direitos ou gera risco à ordem pública?
Régis Schneider da Silva
Advogado
- Porto Alegre, RS
- 85651/RS
Publicações
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Direito de acesso ao oceano: o caso Chile x Bolívia
23/05/2022 18:45 0
Uma análise acerca da decisão da Corte Internacional de Justiça no caso Bolívia Vs. Chile, para a concessão de acesso ao Oceano Pacífico.
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A relativização da universalização do SUS
07/05/2022 14:00 1
O princípio da universalização do SUS está sendo relativizado? Análise do RE 1.165.959/SP STF.
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Proibição de bebidas alcoólicas em estádios e eventos
30/04/2022 18:30 1
Os Estados-membros podem proibir a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em estádios e eventos?
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Nacionalidade Brasileira. Caso Extradição nº 1.462/2017-DF e Mandado de Segurança nº 33.864/2016-DF.
02/03/2022 16:59 1
O presente artigo visa a esclarecer as repercussões jurídico-constitucionais referente ao Caso Extradição nº 1.462/2017-DF e ao Mandado de Segurança nº 33.864/2016-DF, no que respeita à possibilidade da perda da nacionalidade de brasileiro nato.
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Principais mudanças penais e processuais realizadas pela Lei federal nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime)
12/01/2022 19:09 1
O presente artigo trata de um documento despretensioso, o qual busca pincelar pontos, relativos ao Pacote Anticrime, buscando trazer justificativa hermenêutica e/ou críticas para os novos dispositivos insertos no Código Penal e Código de Processo Penal.
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A atuação dos Servidores Públicos Atuantes na área de Fiscalização diante do Artigo 22 da nova Lei Federal nº 13.869/2019 (Crimes de Abuso de Autoridade)
30/01/2020 16:34 1
O presente artigo objetiva analisar o novo tipo penal, art. 22, da Lei Federal nº 13.869/2019, com relação à atuação dos servidores públicos os quais atuam na área de fiscalização.
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Grampo de Lula: possibilidade de usar prova ilícita/ilegítima em processo penal
22/03/2016 00:28 2
Trata-se de artigo levantando questionamentos a respeito da possibilidade de se utilizar, ou não, prova ilícita ou ilegítima em um processo penal. O artigo trata das conversas interceptadas entre Dilma Rousseff e Lula.
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A relativização da inviolabilidade de domicílio diante da prisão em flagrante nos crimes permanentes e de perigo abstrato
10/02/2016 18:24 7
Este trabalho visa analisar o entendimento jurisprudencial e doutrinário acerca da relativização da inviolabilidade de domicílio diante de prisão em flagrante em crimes permanentes e de perigo abstrato, fazendo uma análise à luz da CRFB/88.
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O paradoxo do atual sistema de cotas nos concursos públicos
01/02/2016 20:36 6
O presente artigo origina-se de análise realizada após o estudo do atual sistema de cotas nos concursos públicos, levantando a indagação sobre o paradoxo de o candidato cotista obter novo cargo/emprego público já sendo servidor/empregado público.
