12/02/2016 12:42 3
O artigo analisa as hipóteses de cabimento da responsabilidade subsidiária trabalhista dos entes públicos, nos casos de terceirização, e a possibilidade do uso da ação de consignação em pagamento para evitar tal responsabilização.
11/02/2016 11:13 0
Uma análise do novo constitucionalismo da América Latina e sua contraposição ao constitucionalismo tradicional.
04/02/2016 19:35 0
O objetivo principal deste trabalho é abordar as alterações sofridas pela Lei do RDC, principalmente as ultimas trazidas pela Lei 13.190/2015, sendo o principal destaque o contrato Built to Suit!
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