Andreza Caroline Sousa Pires

Os impactos do Estatuto da Pessoa com Deficiência para o instituto da curatela

11/07/2016 21:29Com Cindy Layara Pires de Carvalho 0

O presente artigo visa destacar as principais mudanças ocorridas no instituto da curatela com o advento do Estatuto da Pessoa com Deficiência que alterou a aplicação da incapacidade civil ao dar plena capacidade às pessoas com deficiência.
O foro privilegiado e o duplo grau de jurisdição

13/02/2016 11:23 57

O artigo questiona a constitucionalidade do foro privilegiado e do duplo grau de jurisdição, baseado no caso do Mensalão, levando em conta os princípios da igualdade e da isonomia.