André Vieira Freire

André Vieira Freire

Advogado

Publicações

  • Dispensa coletiva e limites ao poder de demitir

    17/03/2016 10:13 22

    Embora a lei confira ampla liberdade ao empregador para encerrar contratos de trabalho, quando a dispensa imotivada recai sobre grande número de pessoas, há limites a serem observados, segundo o TST.

  • EC 86/2015 e natureza impositiva do orçamento público

    17/03/2016 09:22 13

    Deve-se reconhecer na EC 86/15 um primeiro passo para a maior democratização do orçamento, no sentido de aumentar a participação popular, através dos representantes parlamentares, na elaboração e gestão das contas públicas, coibindo, inclusive, os abusos do Poder Executivo quando no controle absoluto das receitas/despesas públicas.

  • Superação legislativa da jurisprudência constitucional

    10/03/2016 09:13 24

    Nosso sistema de tutela à Constituição é baseado no diálogo institucional e na reavaliação constante de matérias, sendo possível que o Legislativo revise a jurisprudência do STF, desde que obedecida a separação dos poderes.

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